DOC. 597.6769.8650.4635

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - EXAME MÉDICO EQUIVOCADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAS - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS MORAIS - COMPROVADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -

Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se, apesar de repetir os fundamentos da inicial, a Apelante apresentou os fundamentos de fato e de direito pelos quais almeja a reforma da decisão.

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