TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Responsabilidade civil - Erro médico e falha na prestação de serviços hospitalares - Pleito de indenização por danos morais em razão de agravamento do quadro de saúde da paciente após a implantação de cateter supostamente contaminado pelo médico corréu - Decreto de improcedência - Irresignação da autora - Alegação de que o agravamento do quadro de saúde somente teria ocorrido após a cirurgia, o que leva a supor que houve a falha apontada, tendo em vista a experiência comum, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da consumidora - Não acolhimento - Prova pericial inequívoca e concludente no sentido de que a paciente possuía pedra no rim e infecção no trato urinário antes da cirurgia e que esta condição guarda relação de causalidade com o quadro infeccioso no pós-cirúrgico - Causa preexistente que está alheia a qualquer falha na prestação dos serviços - Prova pericial que ademais, considera ínfima a possibilidade de contaminação do cateter, que vem embalado e esterilizado do fabricante e foi devidamente checado pela equipe técnica do hospital, vir a sofrer contaminação no momento da abertura do envelope ou durante o intraoperatório - Perícia que constatou ainda a adequação da conduta médica e, portanto, ausência de erro culposo por parte do médico corréu - Não cabimento do pedido de conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia - Laudo do IMESC suficiente para a formação da convicção - Precedente deste Egrégio Sodalício - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO
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