TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE SOBRE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, MEDIANTE A POSSE CONTÍNUA E PROLONGADA, EXERCIDA DE MANEIRA ININTERRUPTA, COM ÂNIMO DE DONO, SEM OPOSIÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS PRESCRICIONAIS PREVISTOS EM LEI. PLANTA DO IMÓVEL. DOCUMENTO ESSENCIAL PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, UMA VEZ QUE DELIMITA OS CONTORNOS FÍSICOS E JURÍDICOS DO BEM CUJO DOMÍNIO SE PLEITEIA, ASSEGURANDO A CLAREZA E A SEGURANÇA JURÍDICA NECESSÁRIAS AO PROCESSO. PLANTA CONFECCIONADA E REGISTRADA EM PERÍODO ANTERIOR A ALEGADA POSSE. DESACORDO TEMPORAL. PLANTA QUE NÃO REFLETE A SITUAÇÃO ATUAL OU CORRESPONDENTE AO PERÍODO EM QUE A POSSE TERIA SIDO EXERCIDA, O QUE COMPROMETE SUA VALIDADE COMO PROVA PARA DEMONSTRAR OS REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM QUE A AUTORA FIGURA COMO LOCADORA. CONTRATO FIRMADO EM MOMENTO POSTERIOR A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. DEMAIS DOCUMENTOS QUE NÃO ROBUSTECEM A TESE AUTORAL. AUTORA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA A INDICAR AS PROVAS A PRODUZIR, OPTOU POR LIMITAR-SE À PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE NOS AUTOS, DEIXANDO DE REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ELEMENTO QUE SERIA ESSENCIAL PARA CORROBORAR OS FATOS ALEGADOS, EM ESPECIAL O MARCO INICIAL DO EXERCÍCIO DA POSSE COM ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO DA USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
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