TJSP. APELAÇÃO -
Processo de conhecimento com pedido de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer cumulado com indenização por danos morais e materiais - Hipótese em que teve a autora as suas contas pessoais nas redes sociais Facebook e Instagram invadidas por criminosos, os quais, passando-se por ela, utilizaram tais perfis com o intuito de aplicar golpes em seus seguidores, além de terem acesso a suas fotos, mensagem e contatos - Ocorrência de falha na prestação de serviços atinentes à segurança e à solução dos problemas decorrentes de tal violação da conta da autora por terceiros - Responsabilidade objetiva - Culpa exclusiva da vítima de que não se cogita - Dano moral configurado - Situação vivenciada pela recorrente que desbordou do mero aborrecimento, incômodo ou contratempo, uma vez que gerou reflexos em sua honra subjetiva - Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 - Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Quantia que deverá ser devidamente atualizada pelos índices da Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça, a partir deste julgamento (Súmula 362, do E. STJ), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação - Inversão total da sucumbência - RECURSO PROVIDO EM PARTE
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