TJSP. Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais e exibição de documentos. Sentença de improcedência. Recurso do autor. O autor ajuizou esta ação em relação a Zurich pleiteando indenização por danos morais e exibição de documento. Em havendo mudanças significativas em contratos de seguro, como é o caso dos autos, a seguradora não poderia, sem autorização judicial, alterar o contrato de seguro a benefício da própria curadora e em prejuízo dos herdeiros necessários da curatelada, no caso, o irmão da própria curadora. É certo que a atuação da ré, que alterou o contrato de seguro a pedido da curadora, retirando o autor (herdeiro necessário) como beneficiário da apólice e sem tomar os cuidados necessários exigidos, supera o mero aborrecimento cotidiano e enseja danos morais indenizáveis. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Condenação da ré em exibir o procedimento administrativo integral. Recurso provido para julgar a ação procedente.
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