TJRJ. HABEAS CORPUS ¿ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER ¿ DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA ESPOSA - SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ¿ CRIME DE LESÃO CORPORAL ¿ ART. 129, § 13º, DO CÓDIGO PENAL ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE - CORRETA E BEM FUNDAMENTADA A DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA, ABARCANDO TODOS OS ASPECTOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA - PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O CÁRCERE ¿ SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS, O PACIENTE, EM TESE, AGARRANDO A VÍTIMA PELOS CABELOS, TORCENDO SUA CABEÇA E A BATENDO CONTRA A PAREDE, EMPURRANDO E DESFERINDO SOCOS NA OFENDIDA, CAUSANDO-LHE AS LESÕES CORPORAIS DESCRITAS NO AECD ¿ PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM IN LIBERTATIS - A PRISÃO SE JUSTIFICA, PRIMA FACIE, PARA GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO CASO EM CONCRETO ¿ VÍTIMA NARROU EM DELEGACIA QUE ESTÁ CASADA COM O PACIENTE HÁ 28 ANOS E QUE ELE SEMPRE A AGREDIU FISICAMENTE - POSSÍVEL CICLO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - VULNERABILIDADE DA OFENDIDA EVIDENCIADA - CIRCUNSTÂNCIAS INDICAM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E A NECESSIDADE DE SUA SEGREGAÇÃO SOCIAL A FIM DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E, PRINCIPALMENTE, A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA - ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE E DE BONS ANTECEDENTES NÃO OBSTA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO ¿ A NECESSIDADE DA OITIVA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS TORNA IMPERIOSA A CUSTÓDIA DO PACIENTE ¿ INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CPP, art. 319 - CUMPRE RESSALTAR QUE A LEI 11.340/2006 INSERIU NO REGRAMENTO JURÍDICO A POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR A FIM DE COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, AINDA QUE O DELITO, EM TESE, TENHA PENA INFERIOR A 04 ANOS - INCABÍVEL O MANEJO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE ¿ ORDEM DENEGADA.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito