TJSP. Apelação cível. Ação de declaratória c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Procedência do pedido inicial. Insurgência do réu. Alegação de que o montante indenizatório por danos morais foi fixado de forma excessiva. Autor é pessoa simples e sofreu descontos no benefício previdenciário por longo período. Réu que sequer se desincumbiu do seu ônus probatório. Falha na prestação do serviço configurada. Valor indenizatório de R$ 10.000,00 fixado acima do adequado. Redução da quantia indenizatória para R$ 5.000,00. Razoabilidade. Precedentes do E. TJSP. Condenação a pagar indenização por danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Súmula 326, STJ. Honorários deverão ser arcados integralmente pelo réu, ante o decaimento mínimo do autor. Art. 86, parágrafo único, CPC. Quantum dos honorários mantidos. Tema 1.059, C. STJ. Sentença modificada. Dado provimento ao recurso do réu.
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