DOC. 593.4149.4708.9260

TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO REALIZAÇÃO DO «TESTE DO PEZINHO» - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO PARCIAL -

Prova pericial conclusiva acerca da não realização de exame obrigatório («teste do pezinho»), sem, contudo, existir nexo de causalidade com qualquer prejuízo à saúde da recém-nascida - Exames posteriores que não apontaram quaisquer das patologias diagnosticáveis pelo exame não realizado - Inocorrência de danos extrapatrimoniais indenizáveis - Precedentes - Existência, contudo, de nexo de causalidade quanto ao prejuízo patrimonial decorrente da necessidade de realizar outros exames para suprir a falta daquele que deveria ter sido realizado e não o foi - Sentença reformada, nesta parte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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