TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS. SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer de autorização/custeio de procedimento cirúrgico c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, que acolhe o pedido cominatório e rejeita o pleito indenizatório. Inconformismo de ambas as partes por meio de recurso principal e adesivo. Acolhimento da tese preliminar de cerceamento de defesa veiculada pela ré. Negativa de cobertura sob o fundamento da inelegibilidade da hipótese clínica da requerente conforme diretriz de utilização (DUT 62 do Anexo II da RN 465/2021 da ANS). Discussão que se dá a respeito de procedimento dotado de eficácia científica, porém com variação de resultados a depender das circunstâncias de cada caso. Pareceres do NAT-JUS num e noutro sentido, esclarecendo que o procedimento está indicado nos casos de falha no tratamento conservador. Autora que convive com dor crônica desde o ano de 2014 e apresenta risco elevado para novas cirurgias de grande porte, porém experimentou melhora dos sintomas com a realização de outro procedimento minimamente invasivo. Indicação médica que por si só não informa o esgotamento das demais alternativas terapêuticas disponíveis e não necessariamente cirúrgicas. Controvérsia de índole técnica incapaz de ser resolvida com a prova documental produzida. Necessidade de dilação probatória, com a expedição de ofício para consulta ao NAT-JUS e a realização de perícia técnica na origem. Ré que especificou provas e não pode ser privada da demonstração da prescindibilidade do tratamento sub judice na hipótese clínica da requerente. Indispensabilidade da prova técnica em demandas envolvendo divergência entre o médico assistente do paciente e a operadora/seguradora. Julgamento antecipado que impede a parte de produzir prova imprescindível à solução da contenda, devendo ser anulada a r. sentença para reabertura da instrução probatória, tudo sob pena de afronta ao contraditório e à ampla defesa. Sentença anulada. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO, determinando-se o retorno dos autos à origem para os fins retrocitados. RECURSO ADESIVO, tendente à concessão da indenização por danos morais, PREJUDICADO
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