DOC. 592.4317.0537.6669

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade da executada. Irresignação da executada. Descabimento. Exceção de pré-executividade que é admitida em situações excepcionais, a fim de que a parte deduza questões de ordem pública, por evidente nulidade do processo executivo, revelada de plano e independentemente de dilação probatória, conforme entendimento do C. STJ. Alegação de nulidade de título e discussões sobre sua formação e pedido de nulidade de r.decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica. Matéria que deve ser deduzida em embargos à execução ou em autos próprios.

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