DOC. 592.2454.2943.6535

TJSP. APELAÇÃO.

Danos. Indenização. Queda de pedestre na rua em razão de obras da Prefeitura. Fratura da fíbula, com tratamento cirúrgico. Sem recurso do Município contra a condenação e sem reexame necessário em virtude do montante inferior a cem salários-mínimos. Recurso da autora. Perda da força no joelho em virtude da fratura e cicatriz motivada pela cirurgia. Seis meses de fisioterapia e perda de renda dos meses de agosto e setembro de 2017. Danos morais, com absorção do dano estético. Indenização majorada de cinco para vinte mil reais. Despesas do processo e honorários advocatícios a cargo somente do município réu, conforme STJ, Súmula 326, com majoração destes últimos, pelo trabalho e sucumbência em grau de recurso, de quinze para vinte por cento sobre o valor da condenação. Provido o recurso da autora

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