TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DUPLAMENTE QUALIFICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. AUTORIA, MATERIALIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE SOBEJAMENTE EVIDENCIADAS. IGUALMENTE COMPROVADAS A INCAPACIDADE DO LESIONADO PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS E, TAMBÉM, A DEBILIDADE PERMANENTE DE UM MEMBRO CORPORAL SEU. TESES DEFENSIVAS QUE RESTARAM ISOLADAS NOS AUTOS. ACERTO DO JUÍZO DE CENSURA. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DE AMBOS OS ACUSADOS QUE SE MOSTROU CORRETAMENTE FUNDADA, PORÉM, EM PATAMAR DESPROPORCIONAL. AJUSTE DAS REPRIMENDAS APLICADAS. PREJUDICIAL AO MÉRITO. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM CONCRETO. PENAS RECLUSIVAS DE DOIS ANOS (RENE) E DE UM ANO E SEIS MESES (YURI). PRESCRIÇÃO EM QUATRO E DOIS ANOS, RESPECTIVAMENTE, POR SER ESTE MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AOS INDIGITADOS PRAZOS ENTRE AS DATAS DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (05/03/2018) E DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA (27/03/2023). RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNTIIVA ESTATAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
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