DOC. 591.3212.2997.4616

TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Transporte de passageiros. Responsabilidade Civil Contratual. Pedido de ambas as partes para produção de prova oral. Ré que requereu expedição de ofício para identificação dos passageiros, que pretendia arrolar para oitiva em audiência de instrução. Sentença proferida após a produção do laudo pericial sem a prova pleiteada. Cerceamento de defesa verificado. Nulidade da sentença para a produção da prova oral.

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