TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -
Erro médico - Ação de indenização por danos morais - Aventada negligência no atendimento prestado ao genitor da autora, o que teria resultado em seu óbito - Sentença de procedência com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 - Inconformismo apenas da ré - Não acolhimento - Suposta falha do atendimento prestado - Pleito cuja procedência depende de prova de culpa da equipe médica envolvida (CDC, art. 14, § 4º) - Exame pericial realizado por especialista que apresentou subsídios probatórios de falha procedimental da ré no atendimento prestado - Paciente que deu entrada no pronto atendimento da rede própria da ré vítima de infarto agudo do miocárdio às 8h13 com transferência para serviço especializado com início às 12h45 - Perícia que destacou a necessidade de cuidados de UTI e cateterismo de modo imediato, dada a situação de emergência, a fornecer meios para mudança do curso da enfermidade - Demora na adoção de efetivas providências que contribuiu para o óbito - Perda de chance de melhora verificada - Defeito na prestação de serviço configurado a justificar a obrigação de indenizar por danos morais - Hipótese, contudo, em que o paciente apresentava comorbidades, consistente em problemas cardíacos prévios, além de idade avançada (90 anos) - Circunstâncias que devem ser consideradas na quantificação do dano - «Quantum» indenizatório adequadamente fixado na r. sentença em R$ 30.000,00 - Recurso desprovido
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