TJRS. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS, ROUBO MAJORADO E CÁRCERE PRIVADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. PROVAS NOVAS. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. ELEMENTOS NOVOS QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU, OU MESMO INCUTIR DÚVIDA. PROVA NOVA QUE DEVE, PARA ALTERAR A DECISÃO, DEMONSTRAR CABALMENTE A INOCÊNCIA DO AGENTE, NÃO SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. art. 5º, XXXVIII, ALÍNEA «C», DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME: 1. Pedido revisional interposto por condenado por homicídios qualificados tentados (quatro vezes), cárcere privado (quatro vezes) e roubo majorado. A parte autora alega a existência de novas provas que demonstram a inocência do acusado em relação aos homicídios tentados e roubo majorado.
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