TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Sentença de parcial procedência que declarou a rescisão do negócio, determinando o retorno das partes ao estado anterior mediante reembolso, pela apelante, de 80% dos valores pagos pelas apeladas e a devolução, por estas, do imóvel adquirido. Certidão de oficial de justiça e fotografia nos autos que indicam a existência de edificação no local com ocupação por terceiro. Fatos que podem ensejar o deferimento da cobrança de taxa de fruição e prejuízo à reintegração de posse. Observância da instrumentalidade das formas que deve orientar a formação de litisconsórcio necessário. Declaração de nulidade da sentença a fim de que seja promovida a citação dos terceiros possuidores e eventual dilação probatória não propiciada pelo magistrado de origem. SENTENÇA DECLARADA NULA DE OFÍCIO
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