TJSP. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -
Sentença de procedência - Irresignação dos réus - Inépcia da inicial não configurada - Cerceamento de defesa em relação à prova pericial - Inocorrência - Preliminar de cerceamento de defesa em relação a ausência da produção de prova oral acolhida - Julgamento prematuro - Questão controvertida que depende de dilação probatória - Tese de dação em pagamento que somente pode ser plenamente elucidada e analisada, ainda que incidentalmente, com a produção de prova oral, a ser conjuntamente valorada com a prova documental e pericial dos autos - Recurso parcialmente provido, para anular a r. sentença, com determinação de retorno dos autos à origem, para produção de prova oral
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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