TJSP. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS. MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61 DO STF.
Recurso tirado contra decisão que negou pedido para concessão de tutela de urgência em ordem a determinar a entrega do fármaco nintedanibe 150 mg, não incorporado ao SUS. Desacolhimento.
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