TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, § 4º, IV, DUAS VEZES, N/F 71 DO CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1.
Ação Mandamental impetrada em favor do Paciente, em que se pleiteia a revogação da prisão preventiva, argumentando-se, em síntese: ausência de periculosidade da conduta, histórico penal que não aponta para a imprescindibilidade da medida, condições favoráveis e ofensa aos princípios da proporcionalidade e homogeneidade.
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