DOC. 589.4742.4219.5327

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos materiais e morais movida contra a ré. A r. Sentença condenou a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa. A autora recorreu, pleiteando a reforma da decisão, a concessão de justiça gratuita, a indenização por danos morais e a restituição de valores indevidamente cobrados.

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