TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IDOSA COM 82 ANOS DE IDADE DIAGNOSTICADA COM FRATURA NA COLUNA LOMBAR RECENTE DE D11 E L1. HIPÓTESE DE CIRURGIA URGENTE PRESCRITA PELO MÉDICO ASSISTENTE, POIS HÁ RISCO DE PIORA E COMPRESSÃO MEDULAR COM DANO IRREVERSÍVEL. RECUSA INJUSTIFICADA DO PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.
Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que concedeu tutela de urgência para determinar a autorização e o custeio de procedimento cirúrgico urgente em paciente diagnosticada com fratura na coluna lombar, bem como dos insumos e materiais indicados no Laudo Médico, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por hora de descumprimento. A agravante sustenta a ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, pleiteando a revogação da decisão ou, subsidiariamente, a redução do valor da multa fixada.
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