DOC. 589.0157.6423.8889

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INVENTARIANTE DESTITUÍDO DO CARGO. DECISÃO MANTIDA. 1.

Agravante que descumpriu determinação de depositar nos autos alugueres relativos a bens do espólio. 2. Inventário que tramita desde 2010. 3. Agravante que teve ajuizados contra si incidentes de prestação de contas julgados procedentes. 4. Alegações recusais que não justificam a permanência do agravante no cargo de inventariante, consoante art. 622, II, III, V e VI do CPC. 5. Cargo acertadamente atribuído à agravada. 6. Decisão mantida. Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).