TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Responsabilidade civil de servidor, policial militar. Réu que, no exercício da função, guiava viatura e colidiu com uma árvore, resultando em danos materiais. Prova produzida não foi capaz de atestar a velocidade que o réu estava no momento da ocorrência. Laudo do Instituto de Criminalística que, assim como depoimento extraído de processo administrativo, atestou a existência de pedriscos que poderiam ter causado ou contribuído para o acidente. Não se desconhece que o motorista deve ser diligente na condução do veículo e atentar-se para as condições da pista (CTB, art. 43), mas a prova é precária para que se conclua pela culpa, por negligência ou imprudência, na condução da viatura. Ausência de prova da culpa do policial militar condutor do veículo, ônus que cabia à demandante. Manutenção da improcedência. Negado provimento ao recurso
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