TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. DECISÃO QUE DEFERIU PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO/AGRAVANTE, EM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, OBSERVADO O LIMITE DE 50% NO CÔMPUTO ENTRE O DESCONTO DAS PARCELAS VINCENDAS (ALIMENTOS CORRENTES) E VENCIDAS (PENHORA). INTELIGÊNCIA DO ART. 529, §3º DO CPC. 1) SOBRE O EXCESSO DO PERCENTUAL DE DESCONTO EM FOLHA, NÃO HÁ INDICATIVOS DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO RECORRENTE, DECORRENTE DO PERCENTUAL ESTIPULADO DE 50%, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE ABATER OS ALIMENTOS OBJETO DA EXECUÇÃO, ALÉM DOS ALIMENTOS VIGENTES, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. DESPROVIDO NO PONTO. 2) NO QUE DIZ COM A BASE DE CÁLCULO, ALÉM DOS DESCONTOS LEGAIS DE IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA SOCIAL - A CORTE TEM FIRME ORIENTAÇÃO DE QUE O ALIMENTOS TAMBÉM NÃO DEVEM INCIDIR SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. CONSEQUENTEMENTE, CONSIDERADA A NATUREZA DO OFÍCIO DE CAMINHONEIRO DO AGRAVANTE, NÃO DEVEM INCIDIR O PERCENTUAL ALIMENTAR SOBRE AS RUBRICAS DE "REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM» E «RESSARCIMENTOS DE DESPESAS". PROVIDO NO PONTO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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