TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 129 E 213 DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO, ARGUMENTANDO-SE DECISÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NO RELATO DA VÍTIMA, VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR E DE FUNDAMENTAÇÃO, CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. 1.
Ação mandamental em que o Impetrante pleiteia a revogação da prisão preventiva, argumentando, em síntese: decisão baseada exclusivamente no relato da vítima; violação aos princípios da presunção de inocência, da razoabilidade e da proporcionalidade; ausência dos requisitos da custódia cautelar e de fundamentação; paciente aposentado e taxista, com residência fixa e sem antecedentes.
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