TJSP. PLANO DE SAÚDE -
Negativa de cobertura de cirurgias reparadoras subsequentes a bariátrica - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Improcedência decretada - Recurso da demandante - Cabimento - Cirurgias indicadas em decorrência da perda de peso - Procedimentos que possuem tão somente finalidade reparadora que decorre da primeira cirurgia realizada com autorização da ré - Abusividade reconhecida - Alegação da ré de que os procedimentos não constam do rol da ANS nem do contrato - Inadmissibilidade - Empresa prestadora de serviços de assistência médica que não pode interferir na indicação feita pelo médico - Aplicação de novas técnicas que decorrem da evolução da medicina, sendo exigível, para defesa do consumidor a especificação de não cobertura nos contratos - Pedido médico e laudo pericial que justificam a necessidade de realização das cirurgias - Obrigação da ré de autorizar os procedimentos indicados à autora, consoante prescrição médica - Danos morais - Caracterização - Recusa baseada em cláusula contratual que, ao tempo da propositura da ação, já era reconhecida como nula pelo entendimento pretoriano - Conduta que, assim, passou a gerar dano moral pelos enormes dissabores e dificuldades trazidos ao consumidor prejudicado - Fixação da verba reparatória em R$ 10.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral - Apelo provido
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