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DOC. 588.1871.9086.2699

TJRJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO FORMULADO PELO EMBARGANTE, COM A CONDENAÇÃO EMBARGADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO EMBARGADO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SOBRE A PARCELA CONSIDERADA DEVIDA. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO ESTADO. APLICAÇÃO DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC AO CASO. DESPROVIMENTO DO APELO.

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