TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE DOLO DE MATAR. RECURSO VISANDO À PRONÚNCIA DO ACUSADO. MANUTENÇÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que desclassificou a imputação de homicídio qualificado na modalidade tentada para o crime de lesão corporal simples, ao fundamento de inexistirem indícios suficientes de dolo de matar. Sustenta o Parquet que os elementos coligidos aos autos, especialmente os relatos colhidos na fase inquisitorial, evidenciam o animus necandi necessário à pronúncia do acusado, requerendo sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri, com a admissão das qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima.
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