TJSP. Contrato bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu para improcedência dos pedidos. Golpe da falsa central de atendimento. Autor foi convencido por golpista a seguir passo a passo para cancelamento de transação desconhecida, quando em verdade cedeu seus dados para realização de fraude. Contratação de empréstimos pessoais, seguidos de pedido de cancelamento pelo autor, bem como devolução total dos créditos depositados em sua conta. Instituição financeira não comprovou regularidade na contratação dos empréstimos, os quais foram realizados mediante fraude. Demonstrada a ausência de vontade do autor de celebrar negócios impugnados. Aplicação da Súmula 479/STJ. De rigor a declaração de inexigibilidade das operações bancárias realizadas. Devida a restituição das parcelas indevidamente descontadas no benefício do autor. Danos morais configurados. «Quantum» indenizatório comporta minoração para R$ 5.000,00. Dado parcial provimento ao recurso do réu
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito