Carregando…

DOC. 587.4675.3049.3568

TJSP. DECLARATÓRIA PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Procedência. Inconformismo da ré. Dívida prescrita. Inclusão na plataforma Serasa Limpa Nome. Discussão sobre a possibilidade de cobrança judicial e extrajudicial. Sobrestamento dos feitos que tratem de tais questões pelas Turmas Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 deste Eg. Tribunal, até julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, admitido em 19.09.2023.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito