TJSP. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA E AUMENTO DE SINISTRALIDADE. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME:
Recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Apelante narra que é beneficiária de plano de saúde coletivo oferecido pelas apeladas, afirmando que vem sofrendo aumentos abusivos nas mensalidades desde a contratação, baseados na suposta sinistralidade do grupo de beneficiários. Alega que tais reajustes são aplicados sem qualquer prova atuarial dos sinistros alegados. Menciona que a presente demanda busca declarar a nulidade e afastamento dos reajustes anuais aplicados desde 2013, determinando a incidência apenas dos índices autorizados pela ANS para contratos individuais/familiares, requerendo-se a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos três anos. Defende que a sentença recorrida, ao ignorar o pedido de produção de prova emprestada ou, subsidiariamente, a produção de prova pericial, lhe cerceou o direito de defesa.
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