DOC. 586.7157.5963.0266

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.

Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais, na qual a sentença condenou a parte ré a fornecer documentos referentes à dívida inscrita nos órgãos de proteção ao crédito e ao pagamento de danos morais de R$2.000,00. O réu recorreu alegando inexistência de falha na prestação de serviço e culpa exclusiva da autora, enquanto a autora recorreu adesivamente pleiteando a majoração do quantum indenizatório.

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