TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ AMEAÇA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO MARINA, COMARCA DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL DIANTE DO DESENLACE ABSOLUTÓRIO, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, COM A FIXAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, BEM COMO A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE AFETA AO PREVALECIMENTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO SURSIS, SEM PREJUÍZO DA IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA POR DANOS MORAIS ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU O DESENLACE ABSOLUTÓRIO, MERCÊ DA INCOMPROVAÇÃO DA PRÓPRIA OCORRÊNCIA DO FATO CRIMINOSO, E O QUE SE DEVEU À FALTA DE CREDIBILIDADE ANGARIADA PELA PRETENSA VÍTIMA, VICTORIA, EX-COMPANHEIRA DO IMPLICADO, NA EXATA MEDIDA EM QUE FOI PELA MESMA JUDICIALMENTE ASSEVERADO QUE, AO TÉRMINO DE SUAS AULAS NOTURNAS NA FACULDADE, RECEBEU UM TELEFONEMA DE UM NÚMERO NÃO REGISTRADO, COM O ACUSADO IDENTIFICANDO-SE COMO O AUTOR DA CHAMADA E AFIRMANDO TÊ-LA AVISTADO AO DESCER DO ÔNIBUS, SITUAÇÃO QUE EFETIVAMENTE CORRESPONDIA À REALIDADE, E, MOSTRANDO-SE CLARAMENTE ALTERADO, TERIA INSISTIDO PARA QUE REATASSEM A RELAÇÃO, PROMETENDO QUE, CASO NÃO FICASSEM JUNTOS, ELE ACABARIA COM A VIDA DELA, AO QUE A DECLARANTE, ANTES DE ENCERRAR A LIGAÇÃO, INSTOU O RÉU A REFLETIR ATENTAMENTE SOBRE SUAS AFIRMAÇÕES, ADVERTINDO-O DE QUE TODA AÇÃO É ACOMPANHADA DE SUAS RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS, MAS, MESMO ASSIM, NÃO PROCEDEU DE IMEDIATO À BUSCA DE AUXÍLIO JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, INDICANDO QUE A SITUAÇÃO NÃO LHE CAUSOU UM TEMOR SUBSTANCIAL, JÁ QUE A BUSCA POR PROTEÇÃO POLICIAL OCORREU APENAS APÓS TOMAR CONHECIMENTO DA PUBLICAÇÃO REALIZADA PELO MESMO NO FACEBOOK ACERCA DO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO, DE MANEIRA QUE A SUA REAÇÃO TARDIA À ALEGADA AMEAÇA, EM CONTRASTE COM A PRONTIDÃO DEMONSTRADA EM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO HAVIDA EM REDE SOCIAL, SUGERE QUE A MOTIVAÇÃO PARA PROCURAR A POLÍCIA ESTAVA MAIS VINCULADA AO DESCONFORTO CAUSADO PELA PUBLICAÇÃO DO QUE A UM REAL MEDO DE SOFRER UM MAL INJUSTO, FUTURO E GRAVE, DENOTANDO UMA POSSÍVEL INTENÇÃO DE VINGANÇA OU PRESSÃO PARA A REMOÇÃO DA POSTAGEM, O QUE, POR CONSEGUINTE, COMPROMETE A CONSISTÊNCIA DAS SUAS DECLARAÇÕES, A CONSTITUIR CENÁRIO QUE CONDUZ À MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. ¿ DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.
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