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DOC. 586.3717.1814.2068

TJRJ. Apelação Cível. Embargos à Execução distribuídos por dependência à Carta de Sentença. Cumprimento provisório de sentença sob a égide do CPC 73. Sentença de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressupostos processuais em razão do óbito da Autora/Exequente ter ocorrido antes da distribuição da ação originária. Recurso dos herdeiros habilitados. Falta de interesse recursal. Sentença recorrida que foi prolatada nos autos dos Embargos à Execução distribuídos em apenso à Carta de Sentença que, por sua vez, foi extinta, inexistindo recurso naqueles autos. Herdeiros já habilitados na demanda principal. Recurso não conhecido.

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