DOC. 586.2447.7101.0600

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO E MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Pretensão de concessão de vaga em hospital especializado em oncologia para dar continuidade a tratamento médico e fornecimento do medicamento Pembrolizumabe. Liminar indeferida. Fumus boni iuris e periculum in mora evidenciados. Autora diagnosticada com neoplasia maligna no intestino com recidivas. Liminar concedida para que seja disponibilizada à autora vaga no Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente para realização do tratamento especializado de Imunoterapia com o medicamento Pembrolizumabe, no prazo de 30 dias. Decisão que indeferiu a liminar pleiteada pela autora reformada.

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