DOC. 586.0045.9940.2359

TJMG. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença do Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária que julgou improcedente o pedido formulado em ação indenizatória por danos morais proposta contra a mineradora ré. O autor alegou ter sofrido abalos psicológicos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho/MG, apontando como causas a perda de entes queridos e as condições traumáticas resultantes do evento. A sentença fundamentou-se na ausência de comprovação do dano alegado.

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