TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -
Sentença de improcedência - Preliminares em contrarrazões de prescrição e decadência afastadas - RECURSO DO AUTOR - Admissibilidade, em reduzida parte, do pedido de reforma - Incontroversa a relação jurídica entre as partes - Réu que não se desincumbiu de demonstrar a validade, tampouco a origem da cobrança de encargos e IOF após a quitação do contrato - Dano moral, todavia, não caracterizado - Autor que não provou a negativação ou desconto indevido em verba de natureza alimentar - Inaplicabilidade do art. 940 do CC, ante ausência de comprovação da má-fé do banco e da cobrança judicial do débito - Ônus sucumbenciais - Requerente que decaiu na maior parte dos pedidos e deve arcar integralmente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios - Art. 86, parágrafo único, do CPC e Tema Repetitivo 1.059 do C. STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, em menor extensão
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