TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - JUROS REMUNERATÓRIOS - EVIDENTE DESCOMPASSO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - DESVANTAGEM EXAGERADA PARA O CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE - CONSTATAÇÃO - LIMITAÇÃO A UMA VEZ E MEIA ESSE REFERENCIAL - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A
jurisprudência do STJ estabelece que a simples superação da taxa média de mercado não configura, por si, abusividade, devendo ser analisados outros fatores, como o custo de captação dos recursos, o spread bancário e o perfil de crédito do consumidor, no caso concreto.
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