TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA R. SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À ÉPOCA DO PAGAMENTO, PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, PARA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APELAÇÃO DO RÉU, PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA, PARA REDUÇÃO DOS VALORES FIXADOS DE ALIMENTOD, PARA O PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS, NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E PARA O PATAMAR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, MANTENDO-SE A SENTENÇA, NOS DEMAIS TERMOS. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NESTE ETJERJ EM CASOS ANÁLOGOS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1694, § 1º DO CC, PARA QUE SEJA OBSERVADO O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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