TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. REDE SOCIAL. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos proposta contra empresa administradora de rede social, em razão da desativação unilateral da conta do autor. Sentença de parcial procedência, determinando a reativação do perfil e distribuindo os ônus sucumbenciais entre as partes, sem condenação por danos morais.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito