TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO ROUBADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA E CONDENA OS DEMAIS RÉUS (QUE EFETUARAM O ROUBO E OCASIONARAM O ACIDENTE). IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES E DOS VENCIDOS). RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUTORES DO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFIGURADA. PARTICIPAÇÃO COMPROVADA DOS PRIMEIROS RÉUS EM ATO CRIMINOSO. DOLO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR. VALOR AQUÉM DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES QUANTO À QUANTIA COMPENSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DE OFÍCIO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ACIDENTE NÃO OCASIONADO PELO SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RISCO NÃO COBERTO. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. 1.
Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes ajuizada em razão de acidente de trânsito causado por veículo automotor que havia sido roubado pelos primeiros réus. Colisão frontal que resultou em perda total do veículo dos autores e fratura exposta no fêmur do primeiro autor, com afastamento de suas atividades laborais por período de seis meses.
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