DOC. 583.9236.2332.2262

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Cerceamento de defesa. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Empréstimo consignado. Alegação de desconhecimento da contratação. Contrato contendo assinatura eletrônica juntado pelo réu. Autor, em réplica, impugna a validade das assinaturas e pleiteia a realização de prova pericial técnica. Sentença de improcedência com julgamento antecipado. Recurso da demandante. Arguição de cerceamento de defesa. Busca da nulidade da sentença e realização da perícia técnica especializada em tecnologia da informação. Possibilidade. Necessidade de realização da perícia para o correto deslinde da causa. Termo assinado eletronicamente que não se mostra suficiente para o deslinde do feito, especialmente diante da expressa negativa da parte autora após verificação do contrato. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO

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