TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VAZAMENTO DE GÁS OCASIONADO POR DEFEITOS NA INSTALAÇÃO REALIZADA PELA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR. A MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL DIZ RESPEITO À OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E AOS DANOS MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA NA SENTENÇA. AUTOR QUE SE VIU OBRIGADO A BUSCAR O JUDICIÁRIO PARA RESOLVER O IMBRÓGLIO. O TEMPO PERDIDO INDEVIDAMENTE EM RAZÃO DO COMPORTAMENTO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS HÁ DE ENSEJAR REPARAÇÃO PELO TRANSTORNO. INDENIZAÇÃO QUE SE FIXA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NO QUE TANGE À DATA DE INÍCIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS, NÃO É CABÍVEL QUE SE INICIE COM O DESEMBOLSO. DA SIMPLES LEITURA DOS FATOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE O ADIMPLEMENTO DAS FATURAS DE GÁS IMPUGNADAS. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. RÉ QUE NÃO DEVE SER CONDENADA A INDENIZAR O AUTOR POR DANOS MATERIAIS, MAS AO PAGAMENTO DAS FATURAS DE GÁS EM ABERTO COBRADAS EM VALORES DESPROPORCIONAIS À MÉDIA DE CONSUMO EM FUNÇÃO DO VAZAMENTO DE GÁS OBJETO DA LIDE. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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