DOC. 582.7973.9596.8050

TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de apreensão do passaporte do devedor e expedição de ofício à Polícia Federal para que informe as viagens internacionais feitas pelo devedor e sua esposa nos últimos 5 anos. Desistência do recurso. Perda do objeto do agravo de instrumento. arts. 200, caput, e 998, caput, ambos do CPC. Recurso prejudicado, anotada a desnecessidade de homologação da desistência.

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