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DOC. 582.3057.9424.8023

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Primeira fase. Sentença de procedência. Recurso da requerida. Legitimidade das partes, como uma das condições da ação, cognoscível de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública. Autor, na condição de associado, que ajuizou a presente ação para exigir individualmente da associação ré a prestação de contas. Impossibilidade. Existência de Estatuto Social, com previsão expressa de que as contas devem ser apresentadas nas Assembleias Gerais, após análise do Conselho Fiscal. Aplicação, por analogia, do art. 1.348, VIII, do Código Civil. Precedentes. Ilegitimidade ativa caracterizada. Extinção do feito, sem resolução do mérito, prejudicado o exame do recurso

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