TJSP. Apelação - Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos envolvendo a aquisição de lote - Procedência, em parte - Apelo interposto pela vendedora, discutindo a taxa de fruição, índice de retenção e juros de mora. Compradora notificada e citada no endereço do lote - Probabilidade de que no local tenha realizado alguma edificação - Fruição do imóvel pela apelada inadimplente e revel que permite sua condenação - Entendimento do STJ a respeito do tema - Fixação da taxa em 0,5% a.m. sobre o valor atualizado do contrato, a partir da imissão até a efetiva desocupação do lote - Índice de retenção de valores pagos fixados em 20% que se mantém, estando de acordo com precedentes da Corte Superior - Juros de mora que incidem do trânsito em julgado, conforme RESp 1.740.911/DF, em sede de repetitivo, e não a partir da citação - Reforma, em parte da sentença - Majoração dos honorários do patrono da recorrente (art. 85, §11 do CPC). Provimento, em parte.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito