TJSP. APELAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA -
Pretendida anulação ao argumento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos - Impossibilidade - Tese acusatória que encontra arrimo no caderno processual - Opção por uma das versões que não macula a decisão do Conselho de Sentença - Legítima defesa - Inocorrência - Qualificadoras escoradas nos elementos amealhados ao conjunto probatório - Penas bem dosadas - Reconhecimento da atenuante da confissão - Descabimento - Réus que em nenhum momento admitiram os fatos, mas tentaram minimizar suas condutas alegando, como excludente, a legítima defesa - Confissão qualificada - Regime inicial fechado mantido - Recurso desprovido
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