TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU - RESSARCIMENTO C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -
Golpe do motoboy - Pagamento realizado através de cartão de crédito em maquininha - Entregador alega problemas de conexão na maquineta, sendo que, em seguida, foram realizadas 3 operações através do magnético do autor - Instituição financeira que, logo após a realização das transações, bloqueou o cartão e provocou o autor a contestar as compras - Consumidor entrou em contato com a central de atendimento 2 minutos após a realização das operações - A própria instituição financeira reconheceu quais eram as compras fraudulentas - Situação excepcional que tem o condão de atribuir falha do serviço prestado pela operado do cartão, ao autorizar operações que, logo em seguida, foram negadas pelo autor - Fortuito interno, nos termos do CDC, art. 14 - Dano material comprovado - Pedido de restituição em dobro que comporta guarida, nos termos do Tema Repetitivo 929, do C. STJ - Danos morais configurados e bem calibrados - Prejuízo que só fora amparado mediante intervenção judicial - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO
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