TJRS. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
CASO DOS AUTOS EM QUE O AGRAVANTE ALEGOU ESTAR DESEMPREGADO E TER OUTRO DEPENDENTE, REQUERENDO A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ENTRETANTO, NÃO COMPROVOU SUA EFETIVA INCAPACIDADE DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO NO PATAMAR FIXADO (30% DO SALÁRIO MÍNIMO), ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. NECESSIDADES PRESUMIDAS DO FILHO MENOR DE IDADE, ALIADAS À AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM ALTERAÇÃO RELEVANTE NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR, QUE IMPOSSIBILITAM A MINORAÇÃO PRETENDIDA. PATAMAR QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE EM CASOS COM SEMELHANTES CONDIÇÕES.
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