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DOC. 579.5600.6886.7706

TJSP. Agravo de instrumento. Impugnação de crédito convertida em ação autônoma, em razão do encerramento da recuperação judicial da agravada. Decisão agravada que determinou nova emenda à inicial, para que constasse como valor da causa o montante de R$ 3.195.923,62, correspondente ao crédito que se buscou constar no Quadro Geral de Credores. Agravante que, por ocasião da primeira emenda à inicial, atribuiu à causa o valor incontroverso de R$ 129.039,11 e requereu a condenação da ré ao pagamento da importância a ser apurada em perícia contábil, referente a 15% sobre os créditos efetivamente aproveitados e não pagos pela agravada. Dessa forma, como o valor total da causa é ilíquido, pois não é possível determinar de imediato o crédito do agravante sem a realização de perícia, a quantia incontroversa pode ser utilizada como valor da causa. Decisão reformada. Agravo provido

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